NCM Dispositivos Médicos 2026: Alíquota Zero e Redução 60%

Equipamentos de diagnóstico por imagem têm alíquota zero. Seringas e cateteres têm redução de 60%. A diferença está nos Anexos da LC 214/2025 — o Anexo XII (Art. 125) zera a alíquota de equipamentos essenciais de diagnóstico, enquanto o Anexo IV (Art. 130) dá redução de 60% a instrumentos cirúrgicos e outros dispositivos.

Estrutura do Capítulo 90

O Capítulo 90 concentra instrumentos de precisão e a maioria dos equipamentos médicos:

Posição	Descrição
90.11	Microscópios ópticos
90.18	Instrumentos para medicina, cirurgia, odontologia, veterinária
90.19	Aparelhos de mecanoterapia, massagem, oxigenoterapia
90.20	Outros aparelhos respiratórios, oxigenadores
90.21	Artigos e aparelhos ortopédicos, próteses
90.22	Aparelhos de raios X e radiações
90.25	Instrumentos de medida (temperatura, pressão)
90.27	Instrumentos de análise física e química

Dispositivos médicos também aparecem em outros capítulos: mobiliário hospitalar (94.02), reagentes de diagnóstico (38.22), cadeiras de rodas (87.13).

Instrumentos médico-cirúrgicos (90.18)

A posição 90.18 é a mais abrangente para dispositivos médicos:

Subposições

Subposição	Descrição	Regime LC 214
9018.11	Eletrocardiógrafos	Zero (Anexo XII)
9018.12	Aparelhos de ultrassom para diagnóstico	Zero (Anexo XII)
9018.13	Aparelhos de ressonância magnética	Zero (Anexo XII)
9018.19	Outros aparelhos de eletrodiagnóstico	Depende do código
9018.20	Aparelhos de raios ultravioleta/infravermelhos	Zero (Anexo XII)
9018.31	Seringas	Redução 60% (Anexo IV)
9018.32	Agulhas para sutura, agulhas tubulares	Redução 60% (Anexo IV)
9018.39	Outras agulhas, cateteres, cânulas	Redução 60% (Anexo IV)
9018.41-49	Instrumentos dentários	Redução 60% (Anexo IV)
9018.50	Instrumentos oftalmológicos	Depende do código
9018.90	Outros instrumentos e aparelhos	Depende do código

A distinção é clara: equipamentos de diagnóstico (9018.11 a 9018.20) estão no Anexo XII com alíquota zero. Instrumentos cirúrgicos e descartáveis (9018.31 em diante) estão no Anexo IV com redução de 60%.

Exemplos

Dispositivo	NCM	Regime
Eletrocardiógrafo (ECG)	9018.11.00	Zero
Aparelho de ultrassom	9018.12.90	Zero
Ressonância magnética	9018.13.00	Zero
Seringa descartável	9018.31.19	Redução 60%
Agulha hipodérmica	9018.32.19	Redução 60%
Cateter	9018.39.29	Redução 60%
Estetoscópio	9018.90.10	Zero

Diagnóstico por imagem (90.22)

Toda a posição 90.22 está no Anexo XII — equipamentos de raios X e radiações têm alíquota zero:

NCM/Subposição	Descrição	Regime
9022.12.00	Tomógrafo (CT)	Zero
9022.13	Raios X odontológicos	Zero
9022.14	Raios X médico-cirúrgicos	Zero
9022.19	Raios X para outros usos	Zero
9022.21.90	PET-Scan (radiações gama)	Zero

Próteses e órteses (90.21)

Subposição	Descrição	Regime
9021.10	Artigos e aparelhos ortopédicos	Depende do código
9021.21-29	Próteses dentárias	Depende do código
9021.31-39	Próteses articulares e outras	Zero (Anexo XII)
9021.40	Aparelhos para surdez	Zero (Anexo XIII)
9021.50	Marca-passos cardíacos	Redução 60% (Anexo IV)
9021.90	Outros artigos e aparelhos	Depende do código

Exemplos

Dispositivo	NCM	Regime
Prótese de quadril	9021.31.10	Zero
Prótese de joelho	9021.31.20	Zero
Aparelho auditivo	9021.40.00	Zero (Anexo XIII — Acessibilidade)
Marca-passo	9021.50.00	Redução 60%
Muletas	9021.10.20	Zero (Anexo XII)

Cadeiras de rodas (87.13)

Cadeiras de rodas não estão no Capítulo 90, mas no Capítulo 87 (veículos). Têm alíquota zero via Anexo XIII (Acessibilidade PcD):

NCM	Descrição	Regime
8713.10.00	Sem mecanismo de propulsão	Zero (Anexo XIII)
8713.90.00	Outras cadeiras de rodas	Zero (Anexo XIII)

Mobiliário hospitalar (94.02)

NCM	Descrição	Regime
9402.10.00	Cadeiras odontológicas	Padrão
9402.90.10	Mesas de operação	Redução 60% (Anexo IV)
9402.90.20	Camas clínicas	Redução 60% (Anexo IV)
9402.90.90	Outros móveis hospitalares	Redução 60% (Anexo IV)

O código 940290 está no Anexo IV, cobrindo mesas de operação, camas e outros móveis médicos. Cadeiras odontológicas (9402.10.00) ficam fora do Anexo e pagam alíquota padrão.

Reagentes de diagnóstico (38.22)

O prefixo 38221 está no Anexo IV, dando redução de 60% a reagentes de diagnóstico:

Subposição	Descrição	Regime
3822.11	Para malária	Redução 60%
3822.12	Para zika e outras doenças transmitidas por mosquitos	Redução 60%
3822.13	Para diabetes (glicemia)	Redução 60%
3822.19	Outros reagentes de diagnóstico	Redução 60%

Regime tributário na LC 214/2025

Alíquota zero (Anexo XII — Dispositivos Médicos)

O Art. 125 da LC 214/2025 prevê alíquota zero para equipamentos essenciais de diagnóstico e próteses listados no Anexo XII. Inclui:

• Equipamentos de eletrodiagnóstico (ECG, ultrassom, ressonância)
• Equipamentos de raios UV e infravermelhos
• Equipamentos de raios X e tomografia (toda a posição 90.22)
• Próteses articulares (9021.3X)
• Artigos ortopédicos específicos (9021.10.10, 9021.10.20)
• Instrumentos de medida — posição 90.25

Alíquota zero (Anexo XIII — Acessibilidade PcD)

Também com alíquota zero, via Anexo XIII:

• Cadeiras de rodas (87.13)
• Aparelhos para surdez (9021.40.00)
• Artigos ortopédicos de acessibilidade (9021.90.19, 9021.90.92)

Redução de 60% (Anexo IV — Dispositivos Médicos)

O Art. 130 prevê redução de 60% para instrumentos cirúrgicos e outros dispositivos no Anexo IV. Inclui:

• Seringas e agulhas (9018.31, 9018.32)
• Cateteres e cânulas (9018.39)
• Instrumentos dentários (9018.41-49)
• Marca-passos (9021.50.00)
• Mobiliário hospitalar (9402.90)
• Reagentes de diagnóstico (3822.1X)

Produtos com alíquota padrão

Nem todo dispositivo médico tem benefício. Ficam na alíquota padrão:

• Cadeiras odontológicas (9402.10.00)
• Equipamentos de laboratório genéricos (9027.XX sem código específico no Anexo)
• Reagentes não diagnósticos (3822.90)

A alíquota padrão de referência do IBS/CBS está estimada em 26,5%, conforme projeções oficiais. O valor definitivo será fixado por resolução do Senado Federal.

Erros comuns

Confundir Anexo IV com Anexo XII. Equipamentos de diagnóstico por imagem (ECG, ultrassom, ressonância, raios X) são Anexo XII = alíquota zero, não 60%. A diferença é significativa.

Classificar software médico como NCM. Software vendido separadamente não tem NCM — é tributado como serviço. Software embarcado em equipamento classifica-se junto com o aparelho.

Ignorar o registro ANVISA. A classe do registro (I a IV) orienta, mas não determina a NCM. A classificação fiscal segue as posições do SH e as RGI, independentemente da classe de risco.

Peças e acessórios. Partes de equipamentos médicos classificam-se na posição 90.33 (partes do Capítulo 90), a menos que sejam vendidas junto com o equipamento principal.

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Fundamentação legal

Dispositivo	Conteúdo
Decreto 11.158/2022	TIPI vigente — classificação oficial (Capítulos 90, 94, 38, 87)
Art. 125, LC 214/2025	Alíquota zero — Anexo XII (Dispositivos Médicos) e Anexo XIII (Acessibilidade)
Art. 130, LC 214/2025	Redução de 60% — Anexo IV (Dispositivos Médicos)
Decreto 435/1992	Convenção sobre o Sistema Harmonizado (RGI)
EC 132/2023	Reforma Tributária — base constitucional do IBS/CBS