Esta Política de Privacidade descreve como o Tax Radar coleta, usa e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que Coletamos
1.1 Dados fornecidos por você
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ da empresa;
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe), não armazenamos dados de cartão;
- Dados de uso: descrições de produtos para classificação, histórico de classificações;
- Comunicações: mensagens enviadas via formulário de contato ou e-mail.
1.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horário de acesso;
- Cookies: utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar nossos serviços.
2. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer e manter nossos serviços de classificação NCM;
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
- Enviar comunicações importantes sobre sua conta;
- Melhorar nossos algoritmos de classificação;
- Responder suas dúvidas e fornecer suporte;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar newsletters e novidades (com seu consentimento).
3. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados com base em:
- Execução de contrato: para prestar os serviços contratados;
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing;
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes;
- Obrigação legal: para cumprir requisitos fiscais e regulatórios.
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Processadores de pagamento: Stripe, para processar transações;
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Criptografia de dados sensíveis em repouso;
- Controle de acesso baseado em funções;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Backups regulares com criptografia.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Prestar os serviços contratados;
- Cumprir obrigações legais (ex: registros fiscais por 5 anos);
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.
Após o encerramento da conta, seus dados serão anonimizados ou excluídos em até 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais;
- Correção: retificar dados incompletos ou incorretos;
- Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
- Revogação: retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
8. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
- Funcionais: para lembrar suas preferências;
- Analíticos: para entender como você usa a plataforma (Google Analytics).
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
9. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (ex: Estados Unidos) por nossos provedores de infraestrutura. Nesses casos, garantimos que os dados estejam protegidos por cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.
10. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
- E-mail: [email protected]
13. Contato
Para dúvidas gerais sobre esta Política:
- E-mail: [email protected]
- Site: taxradar.app/contato