NCM 2204.10.10: Tipo champanha (champagne)
Código sem pontuação: 22041010 · Com pontuação: 2204.10.10 · Capítulo 22 · Posição 2204
O NCM 2204.10.10 (22041010) corresponde a "Tipo champanha (champagne)" na posição 2204 (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de…) do capítulo 22 (Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Redução de 60% de IBS/CBS (Anexo XVII).
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Tributação IBS/CBS do NCM 2204.10.10
Redução de 60% de IBS e CBS prevista no Anexo XVII da LC 214/2025 (Bebidas Alcoólicas).
cClassTrib sugerido para o NCM 2204.10.10
O NCM 2204.10.10 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 2204.10.10?
O NCM 2204.10.10 (22041010) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.
O NCM 2204.10.10 tem redução de alíquota de IBS e CBS?
Sim. O NCM 2204.10.10 (Tipo champanha (champagne)) tem Redução de 60% de IBS/CBS pelo Anexo XVII da LC 214/2025 (Bebidas Alcoólicas).
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2204.10.10 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 2204.10.10 tem Redução de 60% pelo Anexo XVII da LC 214/2025, essas alíquotas se aplicam com a redução prevista no anexo. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 2204.10.10?
Informe o código 22041010 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XVII da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.