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NCM 2601.12.10: Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm

Código sem pontuação: 26011210 · Com pontuação: 2601.12.10 · Capítulo 26 · Posição 2601

O NCM 2601.12.10 (26011210) corresponde a "Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm" na posição 2601 (Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas…) do capítulo 26 (Minérios, escórias e cinzas) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Redução de 60% de IBS/CBS (Anexo XVII).

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas
  2. Posição 2601 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
  3. Agrupamento TIPI 2601.1 Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
  4. Subposição 2601.12 Aglomerados
  5. NCM 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm

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Tributação IBS/CBS do NCM 2601.12.10

Alíquota Reduzida - Anexo XVII Bens Minerais

Redução de 60% de IBS e CBS prevista no Anexo XVII da LC 214/2025 (Bens Minerais).

cClassTrib sugerido para o NCM 2601.12.10

O NCM 2601.12.10 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 2601.12.10?

O NCM 2601.12.10 (26011210) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.

O NCM 2601.12.10 tem redução de alíquota de IBS e CBS?

Sim. O NCM 2601.12.10 (Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm) tem Redução de 60% de IBS/CBS pelo Anexo XVII da LC 214/2025 (Bens Minerais).

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2601.12.10 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 2601.12.10 tem Redução de 60% pelo Anexo XVII da LC 214/2025, essas alíquotas se aplicam com a redução prevista no anexo. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 2601.12.10?

Informe o código 26011210 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XVII da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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