NCM 8703.33.90: Outros
Código sem pontuação: 87033390 · Com pontuação: 8703.33.90 · Capítulo 87 · Posição 8703
O NCM 8703.33.90 (87033390) corresponde a "Outros" na posição 8703 (Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente…) do capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Redução de 60% de IBS/CBS (Anexo XVII).
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- Posição 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
- Agrupamento TIPI 8703.3 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
- Subposição 8703.33 De cilindrada superior a 2.500 cm3
- NCM 8703.33.90 Outros
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Tributação IBS/CBS do NCM 8703.33.90
Redução de 60% de IBS e CBS prevista no Anexo XVII da LC 214/2025 (Veículos).
cClassTrib sugerido para o NCM 8703.33.90
O NCM 8703.33.90 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 8703.33.90?
O NCM 8703.33.90 (87033390) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.
O NCM 8703.33.90 tem redução de alíquota de IBS e CBS?
Sim. O NCM 8703.33.90 (Outros) tem Redução de 60% de IBS/CBS pelo Anexo XVII da LC 214/2025 (Veículos).
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8703.33.90 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 8703.33.90 tem Redução de 60% pelo Anexo XVII da LC 214/2025, essas alíquotas se aplicam com a redução prevista no anexo. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 8703.33.90?
Informe o código 87033390 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XVII da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.