NCM 8704.51.00: De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
Código sem pontuação: 87045100 · Com pontuação: 8704.51.00 · Capítulo 87 · Posição 8704
O NCM 8704.51.00 (87045100) corresponde a "De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas" na posição 8704 (Veículos automóveis para transporte de mercadorias) do capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Redução de 60% de IBS/CBS (Anexo XVII).
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- Posição 8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias
- Agrupamento TIPI 8704.5 Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico
- NCM 8704.51.00 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
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Tributação IBS/CBS do NCM 8704.51.00
Redução de 60% de IBS e CBS prevista no Anexo XVII da LC 214/2025 (Veículos).
cClassTrib sugerido para o NCM 8704.51.00
O NCM 8704.51.00 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 8704.51.00?
O NCM 8704.51.00 (87045100) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.
O NCM 8704.51.00 tem redução de alíquota de IBS e CBS?
Sim. O NCM 8704.51.00 (De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas) tem Redução de 60% de IBS/CBS pelo Anexo XVII da LC 214/2025 (Veículos).
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8704.51.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 8704.51.00 tem Redução de 60% pelo Anexo XVII da LC 214/2025, essas alíquotas se aplicam com a redução prevista no anexo. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 8704.51.00?
Informe o código 87045100 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XVII da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.