NCM 8903.21.00: De comprimento não superior a 7,5 m
Código sem pontuação: 89032100 · Com pontuação: 8903.21.00 · Capítulo 89 · Posição 8903
O NCM 8903.21.00 (89032100) corresponde a "De comprimento não superior a 7,5 m" na posição 8903 (Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e…) do capítulo 89 (Embarcações e estruturas flutuantes) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Redução de 60% de IBS/CBS (Anexo XVII).
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Tributação IBS/CBS do NCM 8903.21.00
Redução de 60% de IBS e CBS prevista no Anexo XVII da LC 214/2025 (Aeronaves e Embarcações).
cClassTrib sugerido para o NCM 8903.21.00
O NCM 8903.21.00 tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Valide o preenchimento da NF-e com um especialista tributário.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 8903.21.00?
O NCM 8903.21.00 (89032100) tem tratamento diferenciado pelo Anexo XVII da LC 214/2025, mas a tabela oficial de cClassTrib ainda não traz um código de anexo mapeado para este caso nesta base. Verifique a operação com um especialista antes de emitir a NF-e.
O NCM 8903.21.00 tem redução de alíquota de IBS e CBS?
Sim. O NCM 8903.21.00 (De comprimento não superior a 7,5 m) tem Redução de 60% de IBS/CBS pelo Anexo XVII da LC 214/2025 (Aeronaves e Embarcações).
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8903.21.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 8903.21.00 tem Redução de 60% pelo Anexo XVII da LC 214/2025, essas alíquotas se aplicam com a redução prevista no anexo. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 8903.21.00?
Informe o código 89032100 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o grupo de tributação depende do enquadramento no Anexo XVII da LC 214/2025; valide o cClassTrib com um especialista. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.