NCM 0105.94.00: Aves da espécie Gallus domesticus
Código sem pontuação: 01059400 · Com pontuação: 0105.94.00 · Capítulo 01 · Posição 0105
O NCM 0105.94.00 (01059400) corresponde a "Aves da espécie Gallus domesticus" na posição 0105 (Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e…) do capítulo 01 (Animais vivos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
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Tributação IBS/CBS do NCM 0105.94.00
O NCM 0105.94.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 0105.94.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0105.94.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 0105.94.00 (01059400) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 0105.94.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 0105.94.00 (Aves da espécie Gallus domesticus) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0105.94.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 0105.94.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0105.94.00?
Informe o código 01059400 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.