NCM 0301.93.10: Para reprodução
Código sem pontuação: 03019310 · Com pontuação: 0301.93.10 · Capítulo 03 · Posição 0301
O NCM 0301.93.10 (03019310) corresponde a "Para reprodução" na posição 0301 (Peixes vivos) do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- Posição 0301 Peixes vivos
- Agrupamento TIPI 0301.9 Outros peixes vivos
- Subposição 0301.93 Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
- NCM 0301.93.10 Para reprodução
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Tributação IBS/CBS do NCM 0301.93.10
O NCM 0301.93.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 0301.93.10
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0301.93.10?
O cClassTrib sugerido para o NCM 0301.93.10 (03019310) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 0301.93.10 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 0301.93.10 (Para reprodução) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0301.93.10 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 0301.93.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0301.93.10?
Informe o código 03019310 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.