NCM 0303.63.00: Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
Código sem pontuação: 03036300 · Com pontuação: 0303.63.00 · Capítulo 03
O NCM 0303.63.00 (03036300) corresponde a "Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)" do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- Agrupamento TIPI 0303.6 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
- NCM 0303.63.00 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 0303.63.00
O NCM 0303.63.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 0303.63.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
- 0303.64.00 Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)
- 0303.65.00 Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)
- 0303.66.00 Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) Alíquota Zero - Anexo I
- 0303.67.00 Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) Alíquota Zero - Anexo I
- 0303.68.00 Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) Alíquota Zero - Anexo I
- 0303.69.10 Merluza rosada (Macruronus magellanicus) Alíquota Zero - Anexo I
- 0303.69.90 Outros Alíquota Zero - Anexo I
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0303.63.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 0303.63.00 (03036300) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 0303.63.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 0303.63.00 (Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0303.63.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 0303.63.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0303.63.00?
Informe o código 03036300 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.