NCM 0304.89.10: Pargo (Lutjanus purpureus)
Código sem pontuação: 03048910 · Com pontuação: 0304.89.10 · Capítulo 03 · Posição 0304
O NCM 0304.89.10 (03048910) corresponde a "Pargo (Lutjanus purpureus)" na posição 0304 (Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos,…) do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
- Agrupamento TIPI 0304.8 Filés (filetes) de outros peixes, congelados
- Subposição 0304.89 Outros
- NCM 0304.89.10 Pargo (Lutjanus purpureus)
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Tributação IBS/CBS do NCM 0304.89.10
O NCM 0304.89.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 0304.89.10
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0304.89.10?
O cClassTrib sugerido para o NCM 0304.89.10 (03048910) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 0304.89.10 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 0304.89.10 (Pargo (Lutjanus purpureus)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0304.89.10 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 0304.89.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0304.89.10?
Informe o código 03048910 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.