NCM 0307: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação
Posição da TIPI · Capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados…)
A posição 0307 da NCM ("Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação") reúne 29 códigos de 8 dígitos. 9 dos 29 NCMs desta posição têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 0307 com tributação IBS/CBS
- 0307.11.00 Vivas, frescas ou refrigeradas
- 0307.12.00 Congeladas
- 0307.19.00 Outras
- 0307.21.00 Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.22.00 Congelados
- 0307.29.00 Outros
- 0307.31.00 Vivos, frescos ou refrigerados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.32.00 Congelados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.39.00 Outros
- 0307.42.00 Vivas, frescas ou refrigeradas Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.43.10 Lulas Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.43.20 Sépias Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.49.00 Outras
- 0307.51.00 Vivos, frescos ou refrigerados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.52.00 Congelados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.59.00 Outros
- 0307.60.00 Caracóis, exceto os do mar
- 0307.71.00 Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.72.00 Congelados
- 0307.79.00 Outros
- 0307.81.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.82.00 Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.83.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados
- 0307.84.00 Estrombos (Strombus spp.) congelados
- 0307.87.00 Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)
- 0307.88.00 Outros estrombos (Strombus spp.)
- 0307.91.00 Vivos, frescos ou refrigerados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.92.00 Congelados Alíquota Zero - Anexo VII
- 0307.99.00 Outros