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NCM 1301.20.00: Goma-arábica

Código sem pontuação: 13012000 · Com pontuação: 1301.20.00 · Capítulo 13 · Posição 1301

O NCM 1301.20.00 (13012000) corresponde a "Goma-arábica" na posição 1301 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por…) do capítulo 13 (Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
  2. Posição 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
  3. NCM 1301.20.00 Goma-arábica

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Tributação IBS/CBS do NCM 1301.20.00

O NCM 1301.20.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 1301.20.00

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 1301.20.00?

O cClassTrib sugerido para o NCM 1301.20.00 (13012000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 1301.20.00 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 1301.20.00 (Goma-arábica) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 1301.20.00 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 1301.20.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 1301.20.00?

Informe o código 13012000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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