Capítulo 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
Seção IV da NCM/SH: Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e sucedâneos
O capítulo 24 da NCM ("Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano") reúne 4 posições e 25 códigos de 8 dígitos. 25 dos 25 NCMs deste capítulo têm tratamento diferenciado de IBS/CBS previsto nos anexos da LC 214/2025 (alíquota zero ou redução de 60%). Navegue pela posição para chegar ao NCM completo, com o cClassTrib sugerido para a NF-e.
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Tabela de NCMs do Capítulo 24 com tributação IBS/CBS
- 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 11 NCMs 11 com benefício
- 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. 3 NCMs 3 com benefício
- 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. 5 NCMs 5 com benefício
- 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 6 NCMs 6 com benefício