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NCM 2846.10.10: Óxido cérico

Código sem pontuação: 28461010 · Com pontuação: 2846.10.10 · Capítulo 28 · Posição 2846

O NCM 2846.10.10 (28461010) corresponde a "Óxido cérico" na posição 2846 (Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou…) do capítulo 28 (Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. Posição 2846 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
  3. Agrupamento TIPI 2846.1 Compostos de cério
  4. NCM 2846.10.10 Óxido cérico

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Tributação IBS/CBS do NCM 2846.10.10

O NCM 2846.10.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 2846.10.10

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 2846.10.10?

O cClassTrib sugerido para o NCM 2846.10.10 (28461010) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 2846.10.10 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 2846.10.10 (Óxido cérico) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2846.10.10 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 2846.10.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 2846.10.10?

Informe o código 28461010 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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