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NCM 2916.20.11: Ácido 3-(2,2-dibromovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico

Código sem pontuação: 29162011 · Com pontuação: 2916.20.11 · Capítulo 29 · Posição 2916

O NCM 2916.20.11 (29162011) corresponde a "Ácido 3-(2,2-dibromovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico" na posição 2916 (Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos…) do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos
  2. Posição 2916 Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
  3. Agrupamento TIPI 2916.2 Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
  4. Item 2916.20.1 Derivados do ácido ciclopropanocarboxílico
  5. NCM 2916.20.11 Ácido 3-(2,2-dibromovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico

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Tributação IBS/CBS do NCM 2916.20.11

O NCM 2916.20.11 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 2916.20.11

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 2916.20.11?

O cClassTrib sugerido para o NCM 2916.20.11 (29162011) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 2916.20.11 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 2916.20.11 (Ácido 3-(2,2-dibromovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2916.20.11 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 2916.20.11 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 2916.20.11?

Informe o código 29162011 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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