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NCM 2924.29.41: Teclozam

Código sem pontuação: 29242941 · Com pontuação: 2924.29.41 · Capítulo 29 · Posição 2924

O NCM 2924.29.41 (29242941) corresponde a "Teclozam" na posição 2924 (Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico) do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos
  2. Posição 2924 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico
  3. Agrupamento TIPI 2924.2 Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos
  4. Subposição 2924.29 Outros
  5. Item 2924.29.4 Acetamidas e seus derivados
  6. NCM 2924.29.41 Teclozam

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Tributação IBS/CBS do NCM 2924.29.41

O NCM 2924.29.41 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 2924.29.41

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 2924.29.41?

O cClassTrib sugerido para o NCM 2924.29.41 (29242941) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 2924.29.41 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 2924.29.41 (Teclozam) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2924.29.41 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 2924.29.41 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 2924.29.41?

Informe o código 29242941 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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