NCM 2936.21.13: Palmitato
Código sem pontuação: 29362113 · Com pontuação: 2936.21.13 · Capítulo 29 · Posição 2936
O NCM 2936.21.13 (29362113) corresponde a "Palmitato" na posição 2936 (Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os…) do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo VI), e o cClassTrib sugerido é 200011 ou 200033.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos
- Posição 2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
- Agrupamento TIPI 2936.2 Vitaminas e seus derivados, não misturados
- Subposição 2936.21 Vitaminas A e seus derivados
- Item 2936.21.1 Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados
- NCM 2936.21.13 Palmitato
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Tributação IBS/CBS do NCM 2936.21.13
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo VI da LC 214/2025 (Nutrição Especial). Item do anexo 69: Palmitato de retinol.
Condição: Composições para nutrição enteral ou parenteral
cClassTrib: sugestões possíveis para o NCM 2936.21.13
Este NCM aparece em mais de um anexo da LC 214/2025, então há mais de um cClassTrib possível. O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM. Confirme o enquadramento antes de emitir a NF-e.
cClassTrib
200 · 011 (200011)
CST 200 - Alíquota zero
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
Redução das alíquotas: IBS 100% e CBS 100%
Anexo VI da LC 214/25 · Item 69: Palmitato de retinol
Uso condicional: Composições para nutrição enteral ou parenteral
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 146, § 2º, LC 214/2025)
Art. 146. § 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
cClassTrib
200 · 033 (200033)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo VI da LC 214/25 · Item 69: Palmitato de retinol
Uso condicional: Composições para nutrição enteral ou parenteral
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 133, § 1º, LC 214/2025)
Art. 133. § 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 2936.21.13?
O NCM 2936.21.13 (29362113) tem mais de uma sugestão possível de cClassTrib, porque aparece em mais de um anexo da LC 214/2025: 200011 (Anexo VI, Art. 146, § 2º); 200033 (Anexo VI, Art. 133, § 1º). O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 2936.21.13 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 2936.21.13 (Palmitato) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo VI da LC 214/2025 (Nutrição Especial). O benefício é condicional: Composições para nutrição enteral ou parenteral.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2936.21.13 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 2936.21.13 tem Alíquota Zero pelo Anexo VI da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 2936.21.13?
Informe o código 29362113 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200011, com CST 200 (há outras sugestões possíveis, conforme o anexo aplicável à operação). Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.