NCM 3204.16.00: Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
Código sem pontuação: 32041600 · Com pontuação: 3204.16.00 · Capítulo 32 · Posição 3204
O NCM 3204.16.00 (32041600) corresponde a "Corantes reagentes e preparações à base desses corantes" na posição 3204 (Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química…) do capítulo 32 (Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
- Posição 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
- Agrupamento TIPI 3204.1 Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes
- NCM 3204.16.00 Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
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Tributação IBS/CBS do NCM 3204.16.00
O NCM 3204.16.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3204.16.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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- 3204.17.00 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
- 3204.18 Matérias corantes carotenoides e preparações à base dessas matérias
- 3204.19 Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3204.16.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3204.16.00 (32041600) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3204.16.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3204.16.00 (Corantes reagentes e preparações à base desses corantes) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3204.16.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3204.16.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3204.16.00?
Informe o código 32041600 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.