NCM 3206.50.11: Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
Código sem pontuação: 32065011 · Com pontuação: 3206.50.11 · Capítulo 32 · Posição 3206
O NCM 3206.50.11 (32065011) corresponde a "Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio" na posição 3206 (Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente…) do capítulo 32 (Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
- Posição 3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida
- Agrupamento TIPI 3206.5 Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos
- Item 3206.50.1 Com substâncias radioativas de radioatividade específica inferior ou igual a 74 Bq/g (0,002 µCi/g)
- NCM 3206.50.11 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
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Tributação IBS/CBS do NCM 3206.50.11
O NCM 3206.50.11 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3206.50.11
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3206.50.11?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3206.50.11 (32065011) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3206.50.11 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3206.50.11 (Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3206.50.11 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3206.50.11 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3206.50.11?
Informe o código 32065011 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.