NCM 3306.10.00: Dentifrícios (dentífricos)
Código sem pontuação: 33061000 · Com pontuação: 3306.10.00 · Capítulo 33 · Posição 3306
O NCM 3306.10.00 (33061000) corresponde a "Dentifrícios (dentífricos)" na posição 3306 (Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para…) do capítulo 33 (Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo VIII), e o cClassTrib sugerido é 200035.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
- Posição 3306 Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho
- NCM 3306.10.00 Dentifrícios (dentífricos)
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 3306.10.00
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo VIII da LC 214/2025 (Higiene e Limpeza). Item do anexo 2: Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH.
Condição: Produtos de higiene pessoal e limpeza
cClassTrib sugerido para o NCM 3306.10.00
cClassTrib
200 · 035 (200035)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo VIII da LC 214/25 · Item 2: Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH
Uso condicional: Produtos de higiene pessoal e limpeza
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 136, LC 214/2025)
Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCMs relacionados
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3306.10.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3306.10.00 (33061000) é 200035, com CST 200, previsto no Art. 136 da LC 214/2025 (Anexo VIII). O código depende também da operação e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 3306.10.00 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 3306.10.00 (Dentifrícios (dentífricos)) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo VIII da LC 214/2025 (Higiene e Limpeza). O benefício é condicional: Produtos de higiene pessoal e limpeza.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3306.10.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 3306.10.00 tem Alíquota Zero pelo Anexo VIII da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3306.10.00?
Informe o código 33061000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200035, com CST 200. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.