NCM 3401.19.00: Outros
Código sem pontuação: 34011900 · Com pontuação: 3401.19.00 · Capítulo 34 · Posição 3401
O NCM 3401.19.00 (34011900) corresponde a "Outros" na posição 3401 (Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em…) do capítulo 34 (Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo VIII), e o cClassTrib sugerido é 200035.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para odontologia e composições para odontologia à base de gesso
- Posição 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
- Agrupamento TIPI 3401.1 Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
- NCM 3401.19.00 Outros
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Tributação IBS/CBS do NCM 3401.19.00
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo VIII da LC 214/2025 (Higiene e Limpeza). Item do anexo 6: Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH.
Condição: Produtos de higiene pessoal e limpeza
cClassTrib sugerido para o NCM 3401.19.00
cClassTrib
200 · 035 (200035)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo VIII da LC 214/25 · Item 6: Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH
Uso condicional: Produtos de higiene pessoal e limpeza
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 136, LC 214/2025)
Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3401.19.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3401.19.00 (34011900) é 200035, com CST 200, previsto no Art. 136 da LC 214/2025 (Anexo VIII). O código depende também da operação e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 3401.19.00 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 3401.19.00 (Outros) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo VIII da LC 214/2025 (Higiene e Limpeza). O benefício é condicional: Produtos de higiene pessoal e limpeza.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3401.19.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 3401.19.00 tem Alíquota Zero pelo Anexo VIII da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3401.19.00?
Informe o código 34011900 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200035, com CST 200. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.