NCM 3403.91.20: Para o tratamento de couros e peles
Código sem pontuação: 34039120 · Com pontuação: 3403.91.20 · Capítulo 34 · Posição 3403
O NCM 3403.91.20 (34039120) corresponde a "Para o tratamento de couros e peles" na posição 3403 (Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações…) do capítulo 34 (Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para odontologia e composições para odontologia à base de gesso
- Posição 3403 Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- Agrupamento TIPI 3403.9 Outras
- Subposição 3403.91 Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
- NCM 3403.91.20 Para o tratamento de couros e peles
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Tributação IBS/CBS do NCM 3403.91.20
O NCM 3403.91.20 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3403.91.20
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3403.91.20?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3403.91.20 (34039120) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3403.91.20 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3403.91.20 (Para o tratamento de couros e peles) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3403.91.20 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3403.91.20 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3403.91.20?
Informe o código 34039120 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.