NCM 3809.91.20: Preparações mordentes
Código sem pontuação: 38099120 · Com pontuação: 3809.91.20 · Capítulo 38 · Posição 3809
O NCM 3809.91.20 (38099120) corresponde a "Preparações mordentes" na posição 3809 (Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação…) do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas
- Posição 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
- Agrupamento TIPI 3809.9 Outros
- Subposição 3809.91 Do tipo utilizado na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
- NCM 3809.91.20 Preparações mordentes
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Tributação IBS/CBS do NCM 3809.91.20
O NCM 3809.91.20 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 3809.91.20
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 3809.91.20?
O cClassTrib sugerido para o NCM 3809.91.20 (38099120) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 3809.91.20 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 3809.91.20 (Preparações mordentes) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 3809.91.20 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 3809.91.20 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 3809.91.20?
Informe o código 38099120 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.