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NCM 4106.31.10: Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

Código sem pontuação: 41063110 · Com pontuação: 4106.31.10 · Capítulo 41 · Posição 4106

O NCM 4106.31.10 (41063110) corresponde a "Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)" na posição 4106 (Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de…) do capítulo 41 (Peles, exceto as peles com pelo, e couros) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  2. Posição 4106 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
  3. Agrupamento TIPI 4106.3 De suínos
  4. Subposição 4106.31 No estado úmido (incluindo wet-blue)
  5. NCM 4106.31.10 Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

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Tributação IBS/CBS do NCM 4106.31.10

O NCM 4106.31.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 4106.31.10

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 4106.31.10?

O cClassTrib sugerido para o NCM 4106.31.10 (41063110) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 4106.31.10 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 4106.31.10 (Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4106.31.10 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4106.31.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 4106.31.10?

Informe o código 41063110 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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