NCM 4304.00.00: Peles com pelo artificiais, e suas obras.
Código sem pontuação: 43040000 · Com pontuação: 4304.00.00 · Capítulo 43
O NCM 4304.00.00 (43040000) corresponde a "Peles com pelo artificiais, e suas obras." do capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
- NCM 4304.00.00 Peles com pelo artificiais, e suas obras
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Tributação IBS/CBS do NCM 4304.00.00
O NCM 4304.00.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 4304.00.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
- 4301 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.
- 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
- 4303 Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 4304.00.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 4304.00.00 (43040000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 4304.00.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 4304.00.00 (Peles com pelo artificiais, e suas obras.) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4304.00.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4304.00.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 4304.00.00?
Informe o código 43040000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.