NCM 4804.31.10: De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
Código sem pontuação: 48043110 · Com pontuação: 4804.31.10 · Capítulo 48 · Posição 4804
O NCM 4804.31.10 (48043110) corresponde a "De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)" na posição 4804 (Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das…) do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
- Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03
- Agrupamento TIPI 4804.3 Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m2
- Subposição 4804.31 Crus
- NCM 4804.31.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)
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Tributação IBS/CBS do NCM 4804.31.10
O NCM 4804.31.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 4804.31.10
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 4804.31.10?
O cClassTrib sugerido para o NCM 4804.31.10 (48043110) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 4804.31.10 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 4804.31.10 (De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4804.31.10 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4804.31.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 4804.31.10?
Informe o código 48043110 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.