NCM 4811.51.21: De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida
Código sem pontuação: 48115121 · Com pontuação: 4811.51.21 · Capítulo 48 · Posição 4811
O NCM 4811.51.21 (48115121) corresponde a "De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida" na posição 4811 (Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose,…) do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
- Posição 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10
- Agrupamento TIPI 4811.5 Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
- Subposição 4811.51 Branqueados, de peso superior a 150 g/m2
- Item 4811.51.2 Outros, recobertos ou revestidos
- NCM 4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida
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Tributação IBS/CBS do NCM 4811.51.21
O NCM 4811.51.21 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 4811.51.21
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 4811.51.21?
O cClassTrib sugerido para o NCM 4811.51.21 (48115121) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 4811.51.21 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 4811.51.21 (De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4811.51.21 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4811.51.21 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 4811.51.21?
Informe o código 48115121 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.