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NCM 4823.20.91: Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm

Código sem pontuação: 48232091 · Com pontuação: 4823.20.91 · Capítulo 48 · Posição 4823

O NCM 4823.20.91 (48232091) corresponde a "Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm" na posição 4823 (Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose,…) do capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  2. Posição 4823 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
  3. Agrupamento TIPI 4823.2 Papel-filtro e cartão-filtro
  4. Item 4823.20.9 Outros
  5. NCM 4823.20.91 Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm

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Tributação IBS/CBS do NCM 4823.20.91

O NCM 4823.20.91 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 4823.20.91

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 4823.20.91?

O cClassTrib sugerido para o NCM 4823.20.91 (48232091) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 4823.20.91 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 4823.20.91 (Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 4823.20.91 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 4823.20.91 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 4823.20.91?

Informe o código 48232091 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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