NCM 5301.29.10: Penteado
Código sem pontuação: 53012910 · Com pontuação: 5301.29.10 · Capítulo 53 · Posição 5301
O NCM 5301.29.10 (53012910) corresponde a "Penteado" na posição 5301 (Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho…) do capítulo 53 (Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
- Posição 5301 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
- Agrupamento TIPI 5301.2 Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado
- Subposição 5301.29 Outro
- NCM 5301.29.10 Penteado
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Tributação IBS/CBS do NCM 5301.29.10
O NCM 5301.29.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 5301.29.10
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 5301.29.10?
O cClassTrib sugerido para o NCM 5301.29.10 (53012910) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 5301.29.10 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 5301.29.10 (Penteado) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 5301.29.10 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 5301.29.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 5301.29.10?
Informe o código 53012910 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.