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NCM 5402.32.11: Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex

Código sem pontuação: 54023211 · Com pontuação: 5402.32.11 · Capítulo 54 · Posição 5402

O NCM 5402.32.11 (54023211) corresponde a "Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex" na posição 5402 (Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não…) do capítulo 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
  2. Posição 5402 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex
  3. Agrupamento TIPI 5402.3 Fios texturizados
  4. Subposição 5402.32 De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples
  5. Item 5402.32.1 De náilon
  6. NCM 5402.32.11 Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex

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Tributação IBS/CBS do NCM 5402.32.11

O NCM 5402.32.11 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 5402.32.11

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 5402.32.11?

O cClassTrib sugerido para o NCM 5402.32.11 (54023211) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 5402.32.11 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 5402.32.11 (Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 5402.32.11 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 5402.32.11 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 5402.32.11?

Informe o código 54023211 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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