NCM 5402.46.00: Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
Código sem pontuação: 54024600 · Com pontuação: 5402.46.00 · Capítulo 54 · Posição 5402
O NCM 5402.46.00 (54024600) corresponde a "Outros, de poliésteres, parcialmente orientados" na posição 5402 (Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não…) do capítulo 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
- Posição 5402 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex
- Agrupamento TIPI 5402.4 Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro
- NCM 5402.46.00 Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
Consultar outro produto
Descreva a mercadoria e receba sugestões de NCM, CST e cClassTrib.
Tributação IBS/CBS do NCM 5402.46.00
O NCM 5402.46.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 5402.46.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
Leia também
Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 5402.46.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 5402.46.00 (54024600) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 5402.46.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 5402.46.00 (Outros, de poliésteres, parcialmente orientados) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 5402.46.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 5402.46.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 5402.46.00?
Informe o código 54024600 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.