NCM 5509.21.00: Simples
Código sem pontuação: 55092100 · Com pontuação: 5509.21.00 · Capítulo 55 · Posição 5509
O NCM 5509.21.00 (55092100) corresponde a "Simples" na posição 5509 (Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não…) do capítulo 55 (Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
- Posição 5509 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
- Agrupamento TIPI 5509.2 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster
- NCM 5509.21.00 Simples
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Tributação IBS/CBS do NCM 5509.21.00
O NCM 5509.21.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 5509.21.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 5509.21.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 5509.21.00 (55092100) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 5509.21.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 5509.21.00 (Simples) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 5509.21.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 5509.21.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 5509.21.00?
Informe o código 55092100 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.