NCM 5703.31.00: Grama (relva)
Código sem pontuação: 57033100 · Com pontuação: 5703.31.00 · Capítulo 57 · Posição 5703
O NCM 5703.31.00 (57033100) corresponde a "Grama (relva)" na posição 5703 (Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis…) do capítulo 57 (Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis
- Posição 5703 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados
- Agrupamento TIPI 5703.3 De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais
- NCM 5703.31.00 Grama (relva)
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Tributação IBS/CBS do NCM 5703.31.00
O NCM 5703.31.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 5703.31.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 5703.31.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 5703.31.00 (57033100) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 5703.31.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 5703.31.00 (Grama (relva)) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 5703.31.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 5703.31.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 5703.31.00?
Informe o código 57033100 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.