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NCM 6302.99.10: De linho

Código sem pontuação: 63029910 · Com pontuação: 6302.99.10 · Capítulo 63 · Posição 6302

O NCM 6302.99.10 (63029910) corresponde a "De linho" na posição 6302 (Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha) do capítulo 63 (Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
  2. Posição 6302 Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha
  3. Agrupamento TIPI 6302.9 Outra
  4. Subposição 6302.99 De outras matérias têxteis
  5. NCM 6302.99.10 De linho

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Tributação IBS/CBS do NCM 6302.99.10

O NCM 6302.99.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 6302.99.10

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 6302.99.10?

O cClassTrib sugerido para o NCM 6302.99.10 (63029910) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 6302.99.10 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 6302.99.10 (De linho) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 6302.99.10 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 6302.99.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 6302.99.10?

Informe o código 63029910 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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