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NCM 6809.90.00: Outras obras

Código sem pontuação: 68099000 · Com pontuação: 6809.90.00 · Capítulo 68 · Posição 6809

O NCM 6809.90.00 (68099000) corresponde a "Outras obras" na posição 6809 (Obras de gesso ou de composições à base de gesso) do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
  2. Posição 6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso
  3. NCM 6809.90.00 Outras obras

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Tributação IBS/CBS do NCM 6809.90.00

O NCM 6809.90.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 6809.90.00

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 6809.90.00?

O cClassTrib sugerido para o NCM 6809.90.00 (68099000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 6809.90.00 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 6809.90.00 (Outras obras) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 6809.90.00 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 6809.90.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 6809.90.00?

Informe o código 68099000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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