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NCM 6813.81.10: Pastilhas

Código sem pontuação: 68138110 · Com pontuação: 6813.81.10 · Capítulo 68 · Posição 6813

O NCM 6813.81.10 (68138110) corresponde a "Pastilhas" na posição 6813 (Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos,…) do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
  2. Posição 6813 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
  3. Agrupamento TIPI 6813.8 Que não contenham amianto
  4. Subposição 6813.81 Guarnições para freios (travões)
  5. NCM 6813.81.10 Pastilhas

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Tributação IBS/CBS do NCM 6813.81.10

O NCM 6813.81.10 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 6813.81.10

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 6813.81.10?

O cClassTrib sugerido para o NCM 6813.81.10 (68138110) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 6813.81.10 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 6813.81.10 (Pastilhas) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 6813.81.10 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 6813.81.10 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 6813.81.10?

Informe o código 68138110 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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