NCM 6815.99.12: Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso
Código sem pontuação: 68159912 · Com pontuação: 6815.99.12 · Capítulo 68 · Posição 6815
O NCM 6815.99.12 (68159912) corresponde a "Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso" na posição 6815 (Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono,…) do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
- Posição 6815 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições
- Agrupamento TIPI 6815.9 Outras obras
- Subposição 6815.99 Outras
- Item 6815.99.1 Eletrofundidas
- NCM 6815.99.12 Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso
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Tributação IBS/CBS do NCM 6815.99.12
O NCM 6815.99.12 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 6815.99.12
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 6815.99.12?
O cClassTrib sugerido para o NCM 6815.99.12 (68159912) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 6815.99.12 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 6815.99.12 (Com um teor de silica (SiO2) igual ou superior a 90 %, em peso) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 6815.99.12 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 6815.99.12 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 6815.99.12?
Informe o código 68159912 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.