NCM 8402.19.00: Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas
Código sem pontuação: 84021900 · Com pontuação: 8402.19.00 · Capítulo 84 · Posição 8402
O NCM 8402.19.00 (84021900) corresponde a "Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas" na posição 8402 (Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para…) do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
- Posição 8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida"
- Agrupamento TIPI 8402.1 Caldeiras de vapor
- NCM 8402.19.00 Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas
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Tributação IBS/CBS do NCM 8402.19.00
O NCM 8402.19.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 8402.19.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 8402.19.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 8402.19.00 (84021900) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 8402.19.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 8402.19.00 (Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8402.19.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 8402.19.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 8402.19.00?
Informe o código 84021900 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.