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NCM 8504.40.60: Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência

Código sem pontuação: 85044060 · Com pontuação: 8504.40.60 · Capítulo 85 · Posição 8504

O NCM 8504.40.60 (85044060) corresponde a "Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência" na posição 8504 (Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por…) do capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
  2. Posição 8504 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução
  3. Agrupamento TIPI 8504.4 Conversores estáticos
  4. NCM 8504.40.60 Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência

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Tributação IBS/CBS do NCM 8504.40.60

O NCM 8504.40.60 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 8504.40.60

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 8504.40.60?

O cClassTrib sugerido para o NCM 8504.40.60 (85044060) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 8504.40.60 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 8504.40.60 (Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8504.40.60 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 8504.40.60 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 8504.40.60?

Informe o código 85044060 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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