NCM 8509.40.50: Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos
Código sem pontuação: 85094050 · Com pontuação: 8509.40.50 · Capítulo 85 · Posição 8509
O NCM 8509.40.50 (85094050) corresponde a "Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos" na posição 8509 (Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico,…) do capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Posição 8509 Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08
- Agrupamento TIPI 8509.4 Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de fruta ou de produtos hortícolas
- NCM 8509.40.50 Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos
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Tributação IBS/CBS do NCM 8509.40.50
O NCM 8509.40.50 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 8509.40.50
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 8509.40.50?
O cClassTrib sugerido para o NCM 8509.40.50 (85094050) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 8509.40.50 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 8509.40.50 (Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 8509.40.50 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 8509.40.50 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 8509.40.50?
Informe o código 85094050 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.