NCM 9019.20.40: Respiradores automáticos (pulmões de aço)
Código sem pontuação: 90192040 · Com pontuação: 9019.20.40 · Capítulo 90 · Posição 9019
O NCM 9019.20.40 (90192040) corresponde a "Respiradores automáticos (pulmões de aço)" na posição 9019 (Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica;…) do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo XII), e o cClassTrib sugerido é 200004.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- Posição 9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
- Agrupamento TIPI 9019.2 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
- NCM 9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
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Tributação IBS/CBS do NCM 9019.20.40
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos Médicos Zero). Item do anexo 13: Respirador.
Condição: Dispositivos médicos
cClassTrib sugerido para o NCM 9019.20.40
cClassTrib
200 · 004 (200004)
CST 200 - Alíquota zero
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
Redução das alíquotas: IBS 100% e CBS 100%
Anexo XII da LC 214/25 · Item 13: Respirador
Uso condicional: Dispositivos médicos
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 144, I, LC 214/2025)
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 9019.20.40?
O cClassTrib sugerido para o NCM 9019.20.40 (90192040) é 200004, com CST 200, previsto no Art. 144, I da LC 214/2025 (Anexo XII). O código depende também da operação e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 9019.20.40 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 9019.20.40 (Respiradores automáticos (pulmões de aço)) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos Médicos Zero). O benefício é condicional: Dispositivos médicos.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9019.20.40 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 9019.20.40 tem Alíquota Zero pelo Anexo XII da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 9019.20.40?
Informe o código 90192040 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200004, com CST 200. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.