NCM 9022.14.13: Para densitometria óssea, computadorizados
Código sem pontuação: 90221413 · Com pontuação: 9022.14.13 · Capítulo 90 · Posição 9022
O NCM 9022.14.13 (90221413) corresponde a "Para densitometria óssea, computadorizados" na posição 9022 (Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou…) do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de…) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo XII), e o cClassTrib sugerido é 200004.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- Posição 9022 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento
- Agrupamento TIPI 9022.1 Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
- Subposição 9022.14 Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
- Item 9022.14.1 De diagnóstico
- NCM 9022.14.13 Para densitometria óssea, computadorizados
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Tributação IBS/CBS do NCM 9022.14.13
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos Médicos Zero). Item do anexo 7: Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91.
Condição: Dispositivos médicos
cClassTrib sugerido para o NCM 9022.14.13
cClassTrib
200 · 004 (200004)
CST 200 - Alíquota zero
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
Redução das alíquotas: IBS 100% e CBS 100%
Anexo XII da LC 214/25 · Item 7: Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91
Uso condicional: Dispositivos médicos
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 144, I, LC 214/2025)
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 9022.14.13?
O cClassTrib sugerido para o NCM 9022.14.13 (90221413) é 200004, com CST 200, previsto no Art. 144, I da LC 214/2025 (Anexo XII). O código depende também da operação e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 9022.14.13 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 9022.14.13 (Para densitometria óssea, computadorizados) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo XII da LC 214/2025 (Dispositivos Médicos Zero). O benefício é condicional: Dispositivos médicos.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9022.14.13 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 9022.14.13 tem Alíquota Zero pelo Anexo XII da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 9022.14.13?
Informe o código 90221413 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200004, com CST 200. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.