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NCM 9028.10.11: Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

Código sem pontuação: 90281011 · Com pontuação: 9028.10.11 · Capítulo 90 · Posição 9028

O NCM 9028.10.11 (90281011) corresponde a "Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens" na posição 9028 (Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos…) do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de…) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.

Hierarquia completa na TIPI

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição
  3. Agrupamento TIPI 9028.1 Contadores de gases
  4. Item 9028.10.1 De gás natural comprimido, eletrônicos
  5. NCM 9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

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Tributação IBS/CBS do NCM 9028.10.11

O NCM 9028.10.11 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.

cClassTrib sugerido para o NCM 9028.10.11

cClassTrib

000 · 001 (000001)

CST 000 - Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Sem redução de alíquota (tributação integral)

Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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Perguntas frequentes

Qual o cClassTrib do NCM 9028.10.11?

O cClassTrib sugerido para o NCM 9028.10.11 (90281011) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.

O NCM 9028.10.11 tem algum benefício de IBS e CBS?

Não. O NCM 9028.10.11 (Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.

Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 9028.10.11 em 2026?

Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 9028.10.11 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.

O que preencher na NF-e para o NCM 9028.10.11?

Informe o código 90281011 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.

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