NCM 9303: Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança amarras)
Posição da TIPI · Capítulo 93 (Armas e munições; suas partes e acessórios)
A posição 9303 da NCM ("Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança amarras)") reúne 5 códigos de 8 dígitos. Nenhum NCM desta posição consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025; a tributação de IBS/CBS é integral. Selecione o NCM completo abaixo para ver a tributação IBS/CBS e o cClassTrib sugerido.
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Tabela de NCMs da posição 9303 com tributação IBS/CBS
- 9303.10.00 Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
- 9303.20.00 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
- 9303.30.00 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
- 9303.90.10 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
- 9303.90.90 Outros