NCM Materiais de Construção 2026: Cimento, Aço, Cerâmica e Mais

A construção civil empregou 2,9 milhões de trabalhadores formais em 2025 e projeta crescimento de 2% em 2026, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Cada obra consome materiais de pelo menos dez capítulos diferentes da tabela NCM — de cimento (capítulo 25) a perfis de alumínio (capítulo 76). Classificar esses insumos corretamente determina a alíquota aplicável, a elegibilidade para benefícios do IBS/CBS e o risco de autuações com multa de 75% da diferença de tributo, podendo chegar a 150% nos casos qualificados de fraude ou simulação (Art. 44 da Lei 9.430/96).

Quais capítulos da NCM cobrem materiais de construção

Materiais de construção não formam uma seção própria na Nomenclatura Comum do Mercosul. Os produtos estão dispersos em pelo menos dez capítulos da TIPI, organizados pela matéria-prima — não pelo uso final. Essa dispersão é a principal causa de erros de classificação no setor.

Capítulo	Matéria	Exemplos de materiais
25	Sal, enxofre, terras, pedras, gesso, cal e cimento	Cimento Portland, cal, gesso, areia, brita
39	Plásticos e suas obras	Tubos de PVC, conexões, caixas d’água, revestimentos
44	Madeira e suas obras	Madeira serrada, MDF, compensado, portas, janelas
68	Obras de pedra, gesso, cimento, concreto	Pré-moldados, blocos, meio-fio, lajes
69	Produtos cerâmicos	Tijolos, telhas, azulejos, porcelanato
70	Vidro e suas obras	Vidro temperado, laminado, blocos de vidro
72	Ferro fundido, ferro e aço	Vergalhões, barras, fio-máquina, perfis
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço	Tubos de aço, parafusos, estruturas metálicas
74	Cobre e suas obras	Tubos e conexões de cobre
76	Alumínio e suas obras	Perfis, esquadrias, chapas de alumínio

Para entender como cada dígito do código NCM define o capítulo, a posição e o subitem, consulte o guia Estrutura do código NCM: entendendo os 8 dígitos.

Cimento, cal e gesso (Capítulo 25)

O capítulo 25 da TIPI classifica produtos minerais não metálicos pelo grau de processamento industrial. A distinção entre cimento, cal e gesso é fundamental porque cada material ocupa uma posição diferente — e a alíquota de IPI varia.

Produto	NCM	Observação
Gesso natural (gipsita)	2520.10.19	Subitem varia: gipsita (.11/.19) ou anidrita (.20)
Gesso calcinado	2520.20.90	Gesso para construção (.10 é uso odontológico)
Cal viva	2522.10.00	Óxido de cálcio (CaO)
Cal hidratada	2522.20.00	Hidróxido de cálcio — Ca(OH)₂
Clínquer de cimento	2523.10.00	Produto intermediário, antes da moagem
Cimento Portland branco	2523.21.00	Usado em acabamentos e decoração
Cimento Portland comum	2523.29.10	CP-II, CP-III, CP-IV, CP-V — os mais comuns em obras
Cimento aluminoso	2523.30.00	Resistente a altas temperaturas

O cimento Portland comum (CP-II-E-32, CP-II-F-32, entre outros) é classificado no subitem 2523.29.10. Produtos de cimento moldados — como blocos, telhas e lajes pré-moldadas — migram para o capítulo 68, posição 6810.

Cerâmica: tijolos, telhas e revestimentos (Capítulo 69)

O capítulo 69 abrange produtos cerâmicos obtidos pela queima de argilas e materiais minerais. A classificação depende da função do produto (estrutural ou revestimento) e, no caso de revestimentos, do coeficiente de absorção de água.

Produto	NCM	Critério
Tijolos cerâmicos	6904.10.00	Tijolos de construção
Telhas cerâmicas	6905.10.00	Telhas, telhões e acessórios
Porcelanato	6907.21.00	Absorção ≤ 0,5% — principal critério técnico
Azulejo/piso cerâmico (semi-grés)	6907.22.00	Absorção > 0,5% e ≤ 10%
Cerâmica comum (piso)	6907.23.00	Absorção > 10%
Pastilhas e mosaicos	6907.30.00	Peças com maior dimensão ≤ 7 cm
Peças de acabamento	6907.40.00	Rodapés, cantoneiras cerâmicas

A diferença entre porcelanato (6907.21) e azulejo (6907.22 ou 6907.23) é técnica: o coeficiente de absorção de água, medido conforme norma ISO 10545-3. Classificar porcelanato como azulejo comum — ou vice-versa — é um dos erros mais frequentes em notas fiscais do setor cerâmico.

Porcelanato: NCM, critérios técnicos e erros comuns

O porcelanato é classificado na posição 6907.21.00 da TIPI, definida por um único critério objetivo: coeficiente de absorção de água igual ou inferior a 0,5%, conforme a norma ISO 10545-3. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de revestimentos cerâmicos, com 830 milhões de m² produzidos em 2024 (Anfacer/IBGE), e o porcelanato responde por parcela crescente desse volume.

Tipo de porcelanato	NCM	Observação
Porcelanato técnico (polido/natural)	6907.21.00	Absorção ≤ 0,5% — corpo homogêneo
Porcelanato esmaltado	6907.21.00	Absorção ≤ 0,5% — mesmo com camada de esmalte
Porcelanato retificado	6907.21.00	Retificação é acabamento, não altera a posição
Porcelanato slim/ultrafino	6907.21.00	Espessura fina não muda a classificação

O critério de absorção prevalece sobre a descrição comercial. Um piso vendido como “porcelanato” mas com absorção de 0,8% não se classifica em 6907.21 — pertence a 6907.22.00 (semi-grés). A Receita Federal exige laudo técnico conforme ISO 10545-3 para validar a classificação em caso de fiscalização. Recomendamos que importadores e distribuidores solicitem o laudo de absorção ao fabricante antes de definir o NCM.

O erro inverso também ocorre: pisos cerâmicos de alta qualidade com absorção efetiva abaixo de 0,5% devem ser classificados como porcelanato (6907.21), mesmo quando o fabricante os comercializa como “piso cerâmico”. A classificação NCM segue o critério técnico da TIPI, não a denominação de marketing.

Para porcelanato importado, a classificação incorreta afeta o IPI e, a partir de 2026, o regime de IBS/CBS. A alíquota de IPI para 6907.21 é a mesma das demais cerâmicas de revestimento (posição 6907), mas a TEC pode variar conforme a subposição. Verifique a tabela TIPI atualizada para confirmar as alíquotas vigentes.

Ferro e aço: vergalhões, perfis e tubos (Capítulos 72–73)

Os capítulos 72 e 73 concentram os materiais metálicos mais consumidos em obras. O capítulo 72 classifica ferro e aço em formas primárias e semimanufaturados, enquanto o capítulo 73 cobre obras acabadas.

Produto	NCM	Observação
Vergalhão (barras nervuradas)	7214.20.00	CA-50, CA-60 — barras com nervuras para concreto armado
Barras lisas de aço	7214.10.10	Teor de carbono ≤ 0,6% — mais comum em obras
Fio-máquina	7213.10.00	Aço não ligado, diâmetro < 14 mm
Perfis de aço	7216.33.00	Perfis H — estruturas metálicas
Arame de aço	posição 7217.10	Subitem varia conforme teor de carbono e revestimento
Tubos de aço soldados	7306.30.00	Tubos de seção circular para construção
Tubos de aço sem costura	7304.31.10	Para instalações hidráulicas de alta pressão
Parafusos	7318.15.00	Parafusos e prisioneiros de aço
Porcas	7318.16.00	Porcas de ferro ou aço

O vergalhão (barra de aço com entalhes, nervuras ou relevos) é classificado na posição 7214.20, e não na posição 7213 (fio-máquina). Confundir os dois gera erro de NCM com impacto direto no cálculo do IPI e do futuro IBS/CBS. O critério de distinção é objetivo: vergalhão tem seção transversal circular com deformações superficiais, enquanto fio-máquina é fornecido em rolos sem nervuras.

Tubulações plásticas: PVC, PPR e CPVC (Capítulo 39)

Tubos e conexões plásticas para construção estão no capítulo 39, que classifica por tipo de polímero — não pela aplicação final. A posição 3917 cobre tubos, e a 3917.23 é específica para tubos de PVC rígido, o material mais utilizado em instalações hidráulicas e esgoto residencial.

Produto	NCM	Polímero
Tubo de PVC rígido	3917.23.00	Policloreto de vinila (PVC-U)
Tubo de PPR	3917.29.00	Polipropileno random (PP-R) — água quente
Tubo de CPVC	3917.39.00	PVC clorado — subposição residual; confirmar estrutura do tubo
Conexões de PVC	3917.40.10	Joelhos, tês, luvas
Caixa d’água de polietileno	3925.10.00	Reservatórios de PE — posição diferente (3925)

O erro mais comum no setor é classificar tubos de PPR ou CPVC como PVC (3917.23). Os três materiais são polímeros distintos e ocupam subposições diferentes. A Receita Federal exige que a classificação reflita a composição química do produto, não sua finalidade.

Madeira e painéis (Capítulo 44)

O capítulo 44 classifica madeira pelo grau de processamento. Madeira bruta e serrada fica nas primeiras posições; painéis reconstituídos (MDF, MDP, compensado) em posições intermediárias; e obras de marcenaria para construção na posição 4418.

Produto	NCM	Observação
Madeira serrada (pinus)	4407.11.00	Pinus — conífera mais usada em construção no Brasil
Madeira serrada (tropical)	4407.29.90	Ipê, cumaru, garapeira
MDP (aglomerado)	4410.11.10	Painéis de partículas de madeira
MDF (espessura > 9 mm)	4411.14.90	Painéis de fibras — espessura mais comum em obras
Compensado	posição 4412	Subposição varia conforme espécie da lâmina externa
Portas de madeira	4418.29.00	Portas e caixilhos — .21 se madeira tropical
Janelas de madeira	4418.19.00	Janelas e caixilhos — .11 se madeira tropical

Painéis de MDF e MDP são frequentemente confundidos na classificação. O MDF (posição 4411) é fabricado com fibras de madeira, enquanto o MDP (posição 4410) usa partículas. A distinção é definida pela Nota 5 do Capítulo 44 da NESH. A subposição do MDF varia conforme a espessura: 4411.12 (≤ 5 mm), 4411.13 (> 5 mm e ≤ 9 mm) e 4411.14 (> 9 mm) — esta última é a mais comum em obras de construção civil.

Vidro, alumínio e cobre

Três capítulos adicionais cobrem materiais de acabamento e instalações.

Vidro (Capítulo 70): Vidro temperado para construção civil é classificado na posição 7007.19.00, enquanto vidro laminado fica em 7007.21.00. A distinção importa porque o processo de fabricação (têmpera vs laminação) define a posição — e não a aplicação final do vidro.

Alumínio (Capítulo 76): Perfis de alumínio para esquadrias são classificados na posição 7604, e construções ou partes de construções de alumínio (como fachadas e estruturas) ficam na posição 7610.90.00. Uma Solução de Consulta COSIT publicada pela Receita Federal (SC nº 98.047/2019) confirmou que peças de alumínio destinadas a estruturas de construção devem ser classificadas em 7610.90.00, e não em posições genéricas do capítulo 76.

Cobre (Capítulo 74): Tubos de cobre para instalações de gás e climatização estão na posição 7411. Conexões e acessórios para esses tubos ficam em 7412.20.00.

Benefícios fiscais para materiais de construção no IBS/CBS

A maioria dos materiais de construção não possui benefício fiscal específico na LC 214/2025. Produtos como cimento, aço, cerâmica, vidro e alumínio serão tributados pela alíquota padrão do IBS/CBS — estimada em 26,5% segundo projeção consolidada do Executivo federal (Art. 18 da LC 214/2025). A alíquota definitiva será fixada por resolução do Senado com base em estudos do Comitê Gestor do IBS e do TCU.

A exceção relevante está no Anexo IX (insumos agropecuários), que prevê redução de 60% para alguns itens do capítulo 25 quando destinados ao uso agrícola:

Produto	NCM	Benefício	Condição
Calcário agrícola	2521.00.00	Redução 60% (Anexo IX)	Uso como corretivo de solo
Gesso agrícola	2520.20.90	Redução 60% (Anexo IX)	Uso como corretivo/condicionador
Dolomita	2518.10.00	Redução 60% (Anexo IX)	Uso como corretivo de solo (não calcinada)

O calcário destinado à construção (fabricação de cimento, por exemplo) não se beneficia da redução de 60% — o Anexo IX é restrito a insumos agropecuários (Art. 138 da LC 214/2025). O mesmo mineral com o mesmo código NCM pode ter regimes tributários diferentes conforme a destinação.

Para consultar todos os produtos com redução de 60%, acesse a lista completa dos Anexos IV a XI.

Como o IBS/CBS impacta a cadeia da construção civil

Um estudo da consultoria BSSP publicado em 2026 estimou que a reforma tributária pode elevar os custos de execução de obras em até 20%. O principal motivo: a folha de pagamento própria — maior despesa do setor — não gera crédito de IBS/CBS. Serviços terceirizados geram crédito normalmente, mas a folha própria, não. Construtoras com alto uso de mão de obra direta terão menor capacidade de compensação tributária do que empresas que terceirizam serviços ou consomem mais materiais industrializados.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acumulou alta de 5,92% em 2025, com a mão de obra avançando 8,98% no período (FGV/IBRE). Na prática, a transição para o IBS/CBS adiciona uma camada de complexidade: a empresa precisa mapear cada material pelo NCM correto e pelo cClassTrib correspondente para garantir o aproveitamento integral dos créditos de insumos.

Por outro lado, materiais industrializados comprados de fornecedores regulares terão crédito financeiro pleno no IBS/CBS. O modelo é de crédito financeiro amplo, sem vinculação ao conceito de “insumo essencial ou relevante” que restringe o PIS/Cofins — e sem limitação de crédito em operações com empresas do Simples Nacional. Para construtoras que hoje operam no lucro presumido, a mudança para o regime não cumulativo pode resultar em carga efetiva menor sobre insumos materiais.

Erros frequentes na classificação de materiais de construção

Os cinco erros mais recorrentes em notas fiscais de materiais de construção:

Porcelanato e azulejo têm o mesmo NCM?

Não. O porcelanato tem absorção ≤ 0,5% e é classificado em 6907.21. Azulejos e pisos com absorção maior vão para 6907.22 ou 6907.23. A confusão é comum porque ambos são comercializados como “pisos cerâmicos”, mas o NCM exige análise técnica de absorção conforme a norma ISO 10545-3.

Qual a diferença entre vergalhão e fio-máquina no NCM?

Vergalhão nervurado (CA-50) é 7214.20, e não 7213.10. O fio-máquina é fornecido em rolos, sem nervuras. A NESH define que barras com “entalhes, nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem” pertencem à posição 7214.

Pré-moldado de concreto vai no capítulo 25 ou 68?

Lajes, blocos e postes de concreto são obras de cimento — capítulo 68, posição 6810. Classificá-los no capítulo 25 (matéria-prima) ou no capítulo 73 (obras de aço, mesmo quando armados) é um erro de hierarquia.

Tubos de PPR e CPVC podem usar o NCM do PVC?

Não. Os três são polímeros distintos. PPR (polipropileno) e CPVC (PVC clorado) não podem ser classificados em 3917.23, que é exclusiva para PVC rígido. PPR fica em 3917.29 e CPVC em 3917.39.

Materiais com uso duplo mudam de regime tributário?

Calcário para correção de solo (Anexo IX, redução 60%) e calcário para fabricação de cimento (alíquota padrão) compartilham o mesmo NCM 2521.00.00. O regime tributário depende da finalidade declarada na nota fiscal — o mesmo mineral pode ter carga tributária completamente diferente conforme a destinação.

Para um panorama completo dos erros de NCM e suas consequências, consulte Como classificar NCM corretamente: guia passo a passo e Erros na classificação NCM que geram multas.

Checklist: como classificar um material de construção

Antes de emitir a nota fiscal, verifique cada item:

1. Identifique a matéria-prima — O NCM classifica pela composição (plástico, metal, cerâmica), não pelo uso final na obra.
2. Localize o capítulo correto na TIPI — Materiais de construção estão dispersos em pelo menos dez capítulos (25 a 76).
3. Verifique a forma e o processamento — Barra vs tubo, serrada vs painel, rígido vs flexível. Cada forma tem subposição distinta.
4. Consulte as Notas Explicativas (NESH) — A NESH define critérios técnicos como coeficiente de absorção (cerâmica) e presença de nervuras (vergalhão).
5. Confirme se há benefício fiscal — Verifique nos Anexos I a XV da LC 214/2025 se o NCM tem alíquota zero ou redução de 60%. A maioria dos materiais de construção fica na alíquota padrão.
6. Mapeie o cClassTrib — O código de classificação tributária do IBS/CBS depende diretamente do NCM e da destinação do produto.

Pontos de atenção operacional

A dispersão de materiais de construção em dez capítulos distintos da TIPI cria um risco operacional específico: equipes de cadastro que dominam o capítulo 72 (aço) podem cometer erros sistemáticos no capítulo 69 (cerâmica) ou no capítulo 39 (plásticos). Recomendamos que a revisão de NCMs de materiais de construção envolva tanto a área fiscal quanto a área técnica — engenheiros e compradores conhecem as especificações dos produtos (absorção, composição, forma) que determinam a subposição correta.

O campo cClassTrib na NF-e é obrigatório desde 2026 para empresas no regime normal (CRT 3). Para materiais de construção sem benefício fiscal específico, o cClassTrib será o código de alíquota padrão — mas o contribuinte precisa confirmar caso a caso. Minerais com dupla destinação (agrícola e construção) podem ter cClassTribs diferentes conforme a finalidade declarada na nota fiscal, e o cruzamento automatizado da SEFAZ identificará inconsistências entre NCM, cClassTrib e CFOP.

A reforma tributária altera a lógica de créditos para construtoras. No regime atual de PIS/Cofins, muitos materiais geram crédito restrito. No IBS/CBS, o modelo é de crédito financeiro amplo — qualquer insumo adquirido de fornecedor regular gera crédito integral. Uma NCM incorreta pode impedir o aproveitamento desse crédito. O impacto é cumulativo: em uma obra com centenas de itens de material de construção, erros de NCM em 5% dos insumos podem representar perda significativa de crédito tributário sobre a alíquota estimada de 26,5%.

O que fazer a partir daqui

1. Mapear todos os materiais por capítulo da TIPI. Exporte o cadastro de produtos do ERP e organize os materiais de construção pelos capítulos 25, 39, 44, 68, 69, 70, 72, 73, 74 e 76. Verifique se cada NCM de 8 dígitos corresponde à especificação técnica real do produto — não à descrição comercial.

2. Priorizar a revisão de cerâmicas e aço. Porcelanato vs. azulejo (absorção ≤ 0,5%), vergalhão vs. fio-máquina (nervuras), e tubos de PVC vs. PPR vs. CPVC (polímero) são as três fronteiras onde erros de NCM são mais frequentes no setor de construção civil. Solicite laudos técnicos aos fabricantes quando houver dúvida sobre a classificação.

3. Auditar a base completa de NCMs contra os Anexos da LC 214/2025. A maioria dos materiais de construção fica na alíquota padrão, mas exceções existem — minerais de uso agrícola (Anexo IX), materiais de acessibilidade (Anexo V). Uma auditoria sistemática de NCMs identifica tanto erros de classificação quanto oportunidades de benefício fiscal não aproveitadas.

Perguntas frequentes

Todos os materiais de construção pagam a alíquota cheia de IBS/CBS?

A maioria dos materiais de construção será tributada pela alíquota padrão do IBS/CBS, estimada em 26,5%. Não existe um anexo específico da LC 214/2025 para a construção civil. A exceção são minerais com uso agrícola (como calcário e gesso para correção de solo), que recebem redução de 60% pelo Anexo IX — mas apenas quando destinados ao agronegócio, não à construção.

Qual a diferença entre porcelanato e azulejo na classificação NCM?

A diferença é o coeficiente de absorção de água, medido conforme a norma ISO 10545-3. Porcelanato tem absorção igual ou inferior a 0,5% e é classificado na posição 6907.21. Azulejos e pisos com absorção acima de 0,5% são classificados em 6907.22 (até 10%) ou 6907.23 (acima de 10%). A descrição comercial (“piso porcelanato”) não define a classificação — o critério é exclusivamente técnico.

Vergalhão CA-50 é classificado como barra ou fio-máquina?

Vergalhão CA-50 é classificado como barra de ferro ou aço não ligado na posição 7214.20.00, que abrange barras com entalhes, nervuras ou relevos obtidos durante a laminagem. Fio-máquina (posição 7213) é um produto distinto, fornecido em rolos contínuos e sem deformações superficiais. A confusão entre os dois gera erro de NCM com impacto na tributação.

Qual a multa por classificar um material de construção com NCM errado?

No mercado interno, a multa por inexatidão de declaração que resulte em diferença de tributo é de 75% sobre o valor apurado, conforme Art. 44 da Lei 9.430/96. Na importação, a LC 227/2026 revogou a multa de 1% sobre o valor aduaneiro prevista no Art. 84 da MP 2.158-35/2001 e substituiu o modelo anterior por um regime de penalidades baseado em UPF (Unidade Padrão Fiscal), cuja regulamentação conjunta pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS ainda está pendente. A denúncia espontânea antes de qualquer procedimento fiscal elimina a multa em ambos os casos.

Tubos de PVC, PPR e CPVC têm o mesmo NCM?

Não. Tubos de PVC rígido são classificados em 3917.23.00. Tubos de PPR (polipropileno random) ficam em 3917.29.00 (outros tubos rígidos de plásticos). Tubos de CPVC (PVC clorado) são classificados em 3917.39.00. A NCM exige classificação pelo tipo de polímero, e não pela aplicação hidráulica. Misturar esses códigos é infração fiscal passível de autuação.

Qual o NCM correto para porcelanato?

Porcelanato é classificado em 6907.21.00, independentemente do tipo (técnico, esmaltado, retificado ou slim/ultrafino). O critério exclusivo é o coeficiente de absorção de água igual ou inferior a 0,5%, conforme norma ISO 10545-3. Pisos vendidos comercialmente como “porcelanato” mas com absorção acima de 0,5% devem ser classificados em 6907.22.00 (semi-grés) ou 6907.23.00 (cerâmica comum). Recomendamos solicitar laudo técnico de absorção ao fabricante.

Fundamentação legal

Dispositivo	Conteúdo	Link
Decreto 11.158/2022	TIPI vigente — classificação oficial com alíquotas de IPI	Planalto
Art. 44, I, Lei 9.430/96	Multa de 75% sobre diferença de tributo por NCM incorreta	Planalto
Art. 18, LC 214/2025	Alíquota de referência do IBS/CBS	Planalto
Art. 138, LC 214/2025	Redução de 60% para insumos agropecuários (Anexo IX)	Planalto
ISO 10545-3	Norma para coeficiente de absorção de água em revestimentos cerâmicos	—
SC COSIT nº 98.047/2019	Classificação de estruturas de alumínio para construção em 7610.90.00	RFB
Anfacer/IBGE	830 milhões de m² de revestimentos cerâmicos produzidos em 2024	Anfacer
CBIC	2,9 milhões de empregos formais na construção civil em 2025	CBIC
FGV/IBRE	INCC acumulado de 5,92% em 2025, mão de obra +8,98%	FGV