Tabela NCM 2026 Atualizada: Como Consultar a TIPI

12.000 códigos. 97 capítulos. 21 seções. A TIPI é o mapa oficial de todas as NCMs brasileiras — e a mesma estrutura que a LC 214/2025 usa para definir quais produtos terão alíquota zero, redução de 60% ou alíquota cheia de IBS/CBS. Saber navegar por ela é o ponto de partida para qualquer classificação fiscal correta. Segundo a Receita Federal, foram constituídos R$ 234,8 bilhões em créditos tributários por autuações em 2024, e erros de NCM estão entre as prioridades de fiscalização (Relatório Anual de Fiscalização RFB 2024-2025).

O que é a TIPI

A TIPI — Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados — é publicada por decreto presidencial e mantida pela Receita Federal. A edição vigente é o Decreto 11.158/2022, com alterações posteriores.

A tabela cumpre três funções:

1. Lista todos os códigos NCM existentes no Brasil — o catálogo oficial de mercadorias
2. Define a alíquota de IPI para cada código (de 0% a mais de 300% para cigarros)
3. Descreve cada nível da hierarquia — seções, capítulos, posições, subposições, itens e subitens

Estrutura da TIPI

A TIPI reproduz a hierarquia do Sistema Harmonizado (SH), acrescida dos dois dígitos do Mercosul. Para entender como cada dígito compõe o código, consulte o guia sobre a estrutura dos 8 dígitos do NCM.

Seção (I a XXI) → Capítulo (01-97) → Posição → Subposição → Item → Subitem

Exemplo de navegação: arroz branco polido

Nível	Código	Descrição
Seção	II	Produtos do reino vegetal
Capítulo	10	Cereais
Posição	10.06	Arroz
Subposição	1006.3	Semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido
Item	1006.30.2	Não parboilizado
Subitem	1006.30.21	Polido ou brunido

Colunas da tabela

Cada linha da TIPI contém:

Coluna	Conteúdo	Exemplo
NCM	Código de até 8 dígitos	1006.30.21
Descrição	Nome oficial do produto ou categoria	Polido ou brunido
Alíquota (%)	Percentual do IPI	0
Ex	Exceção tarifária, quando aplicável	Ex 01

Como consultar

Receita Federal (fonte oficial)

A consulta oficial é feita no portal da Receita Federal:

1. Acesse a página de classificação fiscal
2. Baixe a TIPI consolidada (PDF ou planilha)
3. Use Ctrl+F para buscar pelo código ou por palavra na descrição

A TIPI consolidada inclui todas as alterações posteriores ao decreto base. Sempre consulte a versão consolidada, não apenas o decreto original.

Notas de seção, capítulo e complementares

Antes de classificar um produto, leia obrigatoriamente:

• Notas de seção — definem o escopo geral (ex: “esta seção não compreende os produtos alimentícios”)
• Notas de capítulo — exclusões e definições técnicas específicas
• Notas complementares (NC) — detalhamentos brasileiros que não existem no SH internacional

As notas têm força normativa: se uma nota de capítulo exclui determinado produto, ele não pode ser classificado ali, mesmo que a descrição da posição pareça compatível.

Regras Gerais de Interpretação (RGI)

Quando um produto pode se encaixar em mais de uma posição, as 6 RGIs do SH definem a classificação correta. As duas mais usadas:

• RGI 1: A classificação é determinada pelos textos das posições e notas de seção/capítulo
• RGI 3: Para produtos que se enquadram em mais de uma posição, aplicar a descrição mais específica, depois a matéria que confere o caráter essencial

Ex-tarifários

Os Ex-tarifários são exceções dentro de uma NCM que concedem alíquota de IPI diferente (geralmente 0%) para produtos específicos:

NCM	Descrição geral	Ex	Descrição do Ex	IPI
8479.89.99	Outras máquinas e aparelhos mecânicos	—	(descrição geral)	Alíquota da TIPI
8479.89.99	Outras máquinas e aparelhos mecânicos	Ex 01	Máquinas específicas sem similar nacional	0%

Para aplicar um Ex-tarifário:

1. Localize a NCM do produto na TIPI
2. Verifique se existe “Ex” na mesma linha
3. Confirme que o produto atende à descrição exata do Ex
4. Aplique a alíquota do Ex (não a alíquota geral da NCM)

Os Ex-tarifários são regulados por portarias do Ministério do Desenvolvimento, geralmente com vigência temporária.

TIPI e a Reforma Tributária

O futuro do IPI

A EC 132/2023 determina a extinção gradual do IPI, que será substituído pelo IBS e CBS. A exceção é a Zona Franca de Manaus: o IPI permanecerá apenas como instrumento de proteção competitiva para produtos fabricados na ZFM, conforme Art. 349 da LC 214/2025.

A TIPI como base para IBS/CBS

Mesmo com o IPI sendo extinto, a TIPI continuará relevante porque:

• Os Anexos da LC 214/2025 usam códigos NCM da TIPI para definir regimes de IBS/CBS
• O Art. 125 (alíquota zero — Cesta Básica) lista NCMs no formato da TIPI
• O Art. 130 (redução de 60%) referencia posições e subposições
• O Art. 492 protege contribuintes por 1 ano quando uma NCM é reclassificada

A alíquota de referência do IBS/CBS está estimada em 26,5%, conforme projeções oficiais. O valor definitivo será fixado por resolução do Senado Federal.

Atualizações e vigência

A TIPI é atualizada por decretos publicados no Diário Oficial da União. Sempre que houver alteração:

1. Verifique se NCMs cadastrados no seu ERP foram extintos ou reclassificados — a TIPI sofreu 24 alterações somente em fevereiro de 2026
2. Confira se a alíquota de IPI mudou para seus produtos
3. Cruze com os Anexos da LC 214/2025 — uma reclassificação pode alterar o regime de IBS/CBS e exigir atualização do cClassTrib na NF-e

Recomendamos acompanhar as publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para atualizações. O cronograma completo da reforma tributária lista todas as datas relevantes até 2033.

Exemplo prático de consulta

Produto: smartphone

1. Identificar a natureza: aparelho eletrônico de comunicação

2. Localizar na TIPI:

• Seção XVI — Máquinas e aparelhos, material elétrico
• Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Posição 85.17 — Aparelhos telefônicos, incluindo smartphones

3. Navegar até a NCM:

Código	Descrição
8517.13.00	Telefones inteligentes (smartphones)

4. Verificar alíquota de IPI: 0% (conforme TIPI vigente)

5. Verificar regime IBS/CBS: posição 85.17 não consta nos Anexos de alíquota zero ou redução de 60% → alíquota padrão (estimada em 26,5%).

Pontos de atenção operacional

A TIPI é atualizada sem aviso prévio prolongado. Quando a Receita Federal publica um ADE (Ato Declaratório Executivo) alterando códigos NCM, as mudanças podem entrar em vigor em dias — e a SEFAZ passa a rejeitar NF-es com códigos extintos imediatamente após a data de vigência (Rejeição 778). Empresas que não monitoram o Diário Oficial ou as publicações da RFB descobrem a mudança quando a nota é rejeitada — e param de faturar até corrigir o cadastro. O procedimento para resolver rejeições de NF-e é o mesmo independentemente do motivo.

A consulta direta ao PDF da TIPI publicado pela Receita Federal é confiável, mas ineficiente para cadastros grandes. O arquivo tem mais de 600 páginas e não oferece busca estruturada por hierarquia — apenas texto corrido. Para empresas com centenas de SKUs, a verificação manual NCM por NCM consome dezenas de horas e ainda assim deixa margem para erros de classificação fiscal que geram multa de 75% sobre a diferença de tributo (Art. 44, I da Lei 9.430/96).

A TIPI define apenas o IPI, mas a mesma estrutura NCM é usada pela LC 214/2025 para determinar o regime de IBS/CBS. Consultar a TIPI sem cruzar com os 15 Anexos da LC 214/2025 significa verificar apenas metade do quadro tributário. Um produto pode ter IPI zero na TIPI e, simultaneamente, se enquadrar na redução de 60% de IBS/CBS (Anexos IV a XI) ou na alíquota zero da cesta básica (Anexo I). Recomendamos que toda consulta à TIPI seja complementada pela verificação dos benefícios fiscais aplicáveis ao NCM.

Tabela NCM 2026: alterações vigentes

Em 2026, a tabela NCM foi atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026, publicado em 30 de janeiro, com vigência a partir de 1º de fevereiro. A atualização extinguiu cinco NCMs e criou treze novos. Os cinco extintos já geram Rejeição 778 automaticamente na SEFAZ desde essa data — sem período de tolerância.

Tipo de mudança	Quantidade (ADE RFB nº 1/2026)
NCMs extintos	5
NCMs criados	13
Descrições alteradas	6
Total de códigos afetados	24

O caso de maior impacto operacional foi o desmembramento do NCM 6506.10.00 (capacetes de proteção) em 6506.10.10 (capacetes de bombeiro com viseira integrada, TEC 0%) e 6506.10.90 (demais capacetes de proteção, TEC 20%). Empresas do setor de segurança do trabalho que não atualizaram o cadastro até a data de vigência estão emitindo NF-es rejeitadas pela SEFAZ. Para verificar todos os códigos afetados e o passo a passo de migração, consulte o guia completo de mudanças na tabela NCM em fevereiro de 2026.

O que fazer a partir daqui

1. Baixar a versão consolidada da TIPI e verificar a vigência. A TIPI vigente é o Decreto 11.158/2022 com todas as alterações posteriores. A versão consolidada está disponível no portal da RFB. Verifique a data de atualização antes de usar — edições defasadas podem conter códigos já extintos.

2. Cruzar o cadastro de produtos com os Anexos da LC 214/2025. Para cada NCM ativo no ERP, verifique se o código aparece nos Anexos I a XV da LC 214/2025. Produtos da cesta básica (Anexo I) têm alíquota zero; produtos nos Anexos IV a XI têm redução de 60%. Para os demais, aplica-se a alíquota padrão. O guia sobre como identificar benefícios fiscais pelo NCM detalha o processo.

3. Auditar toda a base de NCMs — não apenas os produtos novos. A TIPI é a referência, mas muitos cadastros foram preenchidos com NCMs aproximados que nunca foram revisados. Uma auditoria sistemática de NCMs identifica erros antigos que geram perda de benefício fiscal ou exposição a multas. A revisão periódica é especialmente crítica em 2026, quando o cClassTrib passa a ser obrigatório na NF-e e qualquer inconsistência entre NCM e regime tributário será detectada automaticamente.

Perguntas frequentes

A TIPI é a mesma coisa que a tabela NCM?

A TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) contém todos os códigos NCM vigentes no Brasil, mas vai além: inclui a alíquota de IPI para cada código e os Ex-tarifários aplicáveis. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o sistema de classificação em si — a TIPI é a tabela oficial brasileira que incorpora essa nomenclatura e adiciona as alíquotas do IPI. Na prática, consultar a TIPI é a forma oficial de consultar todos os NCMs válidos.

Com que frequência a TIPI é atualizada?

A TIPI é atualizada por Atos Declaratórios Executivos (ADE) da Receita Federal, sem periodicidade fixa. As atualizações refletem mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) decididas pelo GECEX (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). Em fevereiro de 2026, por exemplo, 24 códigos foram alterados de uma vez. Recomendamos verificar a TIPI no portal da RFB ao menos trimestralmente.

O que acontece se eu usar um NCM que não existe mais na TIPI?

A NF-e será rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 778 — “NCM inexistente”. A validação é automática e não existe período de tolerância. O contribuinte precisa corrigir o código no cadastro de produtos e reemitir a nota. Além da rejeição operacional, o uso de NCMs extintos pode gerar inconsistência no SPED EFD e intimação da RFB para retificação.

A TIPI vai deixar de existir com a reforma tributária?

A TIPI como tabela de IPI será gradualmente esvaziada à medida que o IPI for extinto pela EC 132/2023. O IPI continuará apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, como instrumento de proteção competitiva (Art. 349 da LC 214/2025). A estrutura NCM, no entanto, permanece — os Anexos da LC 214/2025 usam os mesmos códigos NCM da TIPI para definir regimes de IBS/CBS.

Como acessar a tabela NCM 2026 completa e atualizada?

A tabela NCM 2026 é a TIPI vigente — Decreto 11.158/2022 com todas as atualizações posteriores, incluindo o ADE RFB nº 1/2026 de fevereiro, que extinguiu cinco NCMs e criou treze novos. A versão consolidada está disponível para download no portal da Receita Federal, na seção de classificação fiscal. Verifique sempre a data de consolidação do arquivo antes de usar — edições desatualizadas podem conter códigos extintos que geram Rejeição 778.

Como saber se meu produto tem benefício fiscal pelo NCM na TIPI?

A TIPI mostra apenas a alíquota de IPI. Para verificar benefícios de IBS/CBS, o NCM deve ser cruzado com os 15 Anexos da LC 214/2025. Produtos no Anexo I (cesta básica) têm alíquota zero; nos Anexos IV a XI, redução de 60%. A TIPI não indica esses benefícios — a consulta precisa ser complementar.

Fundamentação legal

Dispositivo	Conteúdo
Decreto 11.158/2022	TIPI vigente — tabela oficial de NCM com alíquotas de IPI
EC 132/2023	Reforma Tributária — prevê extinção gradual do IPI
Art. 125, LC 214/2025	Alíquota zero de IBS/CBS para produtos do Anexo I
Art. 130, LC 214/2025	Redução de 60% da alíquota para produtos dos Anexos IV-XI
Art. 349, LC 214/2025	IPI mantido como instrumento de proteção da ZFM
Art. 492, LC 214/2025	Proteção contra reclassificação de NCM por 1 ano
Art. 44, I, Lei 9.430/96	Multa de 75% sobre diferença de tributo por NCM incorreta
Relatório Anual RFB 2024-2025	R$ 234,8 bilhões em créditos tributários por autuações