NCM 0714.90.00: Outros
Código sem pontuação: 07149000 · Com pontuação: 0714.90.00 · Capítulo 07 · Posição 0714
O NCM 0714.90.00 (07149000) corresponde a "Outros" na posição 0714 (Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes…) do capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo IX) e Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo XV), e o cClassTrib sugerido é 200038 ou 515001 ou 200014.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
- Posição 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
- NCM 0714.90.00 Outros
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Tributação IBS/CBS do NCM 0714.90.00
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos Agropecuários). Item do anexo 10: Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica.
Condição: Insumos agropecuários e aquícolas
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo XV da LC 214/2025 (Hortícolas, Frutas e Ovos). Item do anexo 5: Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH.
Condição: Hortícolas, frutas e ovos
cClassTrib: sugestões possíveis para o NCM 0714.90.00
Este NCM aparece em mais de um anexo da LC 214/2025, então há mais de um cClassTrib possível. O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM. Confirme o enquadramento antes de emitir a NF-e.
cClassTrib
200 · 038 (200038)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo IX da LC 214/25 · Item 10: Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Uso condicional: Insumos agropecuários e aquícolas
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 138, LC 214/2025)
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
cClassTrib
515 · 001 (515001)
CST 515 - Diferimento com redução de alíquota
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo IX da LC 214/25 · Item 10: Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
Uso condicional: Insumos agropecuários e aquícolas
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 138, § 2º, LC 214/2025)
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS. § 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:
cClassTrib
200 · 014 (200014)
CST 200 - Alíquota zero
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
Redução das alíquotas: IBS 100% e CBS 100%
Anexo XV da LC 214/25 · Item 5: Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH
Uso condicional: Hortícolas, frutas e ovos
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 148, LC 214/2025)
Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCMs relacionados
- 0714.10.00 Raízes de mandioca Alíquota Zero - Anexo IX
- 0714.20.00 Batatas-doces Alíquota Zero - Anexo IX
- 0714.30.00 Inhames (Dioscorea spp.) Alíquota Zero - Anexo IX
- 0714.40.00 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) Alíquota Zero - Anexo IX
- 0714.50.00 Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.) Alíquota Zero - Anexo IX
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0714.90.00?
O NCM 0714.90.00 (07149000) tem mais de uma sugestão possível de cClassTrib, porque aparece em mais de um anexo da LC 214/2025: 200038 (Anexo IX, Art. 138); 515001 (Anexo IX, Art. 138, § 2º); 200014 (Anexo XV, Art. 148). O código correto depende da operação, do destinatário e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 0714.90.00 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 0714.90.00 (Outros) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo IX da LC 214/2025 (Insumos Agropecuários) e Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo XV da LC 214/2025 (Hortícolas, Frutas e Ovos). O benefício é condicional: Insumos agropecuários e aquícolas; Hortícolas, frutas e ovos.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0714.90.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 0714.90.00 tem Alíquota Zero pelo Anexo IX da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0714.90.00?
Informe o código 07149000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200038, com CST 200 (há outras sugestões possíveis, conforme o anexo aplicável à operação). Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.