NCM 0910.20.00: Açafrão
Código sem pontuação: 09102000 · Com pontuação: 0910.20.00 · Capítulo 09
O NCM 0910.20.00 (09102000) corresponde a "Açafrão" do capítulo 09 (Café, chá, mate e especiarias) da TIPI. Este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025 e segue a tributação integral de IBS/CBS, com cClassTrib sugerido 000001.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias
- NCM 0910.20.00 Açafrão
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Tributação IBS/CBS do NCM 0910.20.00
O NCM 0910.20.00 não consta dos anexos de Alíquota Zero nem de Redução de 60% da LC 214/2025. A tributação de IBS e CBS é integral, sem tratamento diferenciado.
cClassTrib sugerido para o NCM 0910.20.00
cClassTrib
000 · 001 (000001)
CST 000 - Tributação integral
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem redução de alíquota (tributação integral)
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
NCMs relacionados
- 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. Alíquota Zero - Anexo I
- 0902 Chá, mesmo aromatizado.
- 0903 Mate. Alíquota Zero - Anexo I
- 0904 Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.
- 0905 Baunilha.
- 0906 Canela e flores de caneleira.
- 0907 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
- 0908 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos.
- 0909 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
- 0910.1 Gengibre:
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 0910.20.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 0910.20.00 (09102000) é 000001, com CST 000 (tributação integral), porque este NCM não consta dos anexos de tratamento diferenciado da LC 214/2025.
O NCM 0910.20.00 tem algum benefício de IBS e CBS?
Não. O NCM 0910.20.00 (Açafrão) não consta dos anexos de alíquota zero nem de redução de 60% da LC 214/2025, portanto segue a tributação integral de IBS e CBS.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 0910.20.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. O NCM 0910.20.00 segue a tributação integral, então essas alíquotas se aplicam sem redução. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 0910.20.00?
Informe o código 09102000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 000001, com CST 000. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.