NCM 2009.90.00: Misturas de sucos (sumos)
Código sem pontuação: 20099000 · Com pontuação: 2009.90.00 · Capítulo 20 · Posição 2009
O NCM 2009.90.00 (20099000) corresponde a "Misturas de sucos (sumos)" na posição 2009 (Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de…) do capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas) da TIPI. Pela LC 214/2025, este NCM tem Alíquota Zero de IBS/CBS (Anexo VII), e o cClassTrib sugerido é 200034.
Hierarquia completa na TIPI
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
- Posição 2009 Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- NCM 2009.90.00 Misturas de sucos (sumos)
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Tributação IBS/CBS do NCM 2009.90.00
Alíquota Zero de IBS e CBS prevista no Anexo VII da LC 214/2025 (Alimentos). Item do anexo 10: Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH.
Condição: Alimentos destinados ao consumo humano
cClassTrib sugerido para o NCM 2009.90.00
cClassTrib
200 · 034 (200034)
CST 200 - Alíquota reduzida em 60%
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
Redução das alíquotas: IBS 60% e CBS 60%
Anexo VII da LC 214/25 · Item 10: Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH
Uso condicional: Alimentos destinados ao consumo humano
Este código não depende apenas do NCM. Verifique se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.
Redação legal (Art. 135, LC 214/2025)
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
NCMs relacionados
- 2009.1 Suco (sumo) de laranja: Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.2 Suco (sumo) de toranja; suco (sumo) de pomelo: Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.3 Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino): Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.4 Suco (sumo) de abacaxi (ananás): Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.50.00 Suco (sumo) de tomate Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.6 Suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas): Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.7 Suco (sumo) de maçã: Alíquota Zero - Anexo VII
- 2009.8 Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: Alíquota Zero - Anexo VII
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Perguntas frequentes
Qual o cClassTrib do NCM 2009.90.00?
O cClassTrib sugerido para o NCM 2009.90.00 (20099000) é 200034, com CST 200, previsto no Art. 135 da LC 214/2025 (Anexo VII). O código depende também da operação e da finalidade, não apenas do NCM.
O NCM 2009.90.00 tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. O NCM 2009.90.00 (Misturas de sucos (sumos)) tem Alíquota Zero de IBS/CBS pelo Anexo VII da LC 214/2025 (Alimentos). O benefício é condicional: Alimentos destinados ao consumo humano.
Qual a alíquota de IBS e CBS do NCM 2009.90.00 em 2026?
Em 2026, o regime regular da Reforma Tributária aplica alíquotas de teste de CBS de 0,9% e de IBS de 0,1%, destacadas separadamente na NF-e. Como o NCM 2009.90.00 tem Alíquota Zero pelo Anexo VII da LC 214/2025, não há IBS/CBS a recolher quando as condições do anexo são atendidas. O preenchimento dos campos de IBS/CBS na NF-e passa a ser obrigatório em 03/08/2026 para emitentes do regime regular.
O que preencher na NF-e para o NCM 2009.90.00?
Informe o código 20099000 no campo NCM do item. Nos campos do IBS/CBS, o cClassTrib sugerido é 200034, com CST 200. Esses campos passam a ser obrigatórios em 03/08/2026 para o regime regular. Confirme se a operação, o destinatário e a finalidade atendem aos requisitos legais.